França concede direitos aos animais de estimação como seres vivos

Graças a uma emenda aprovada em 28 de janeiro pela Assembleia Nacional francesa, os animais de estimação serão considerados “seres vivos dotados de senciência”.

Até agora, em França, os animais de companhia eram considerados “bens móveis”, o que significa que, durante muitos anos, os cães, gatos e cavalos tinham o mesmo valor jurídico que os móveis.

Foi graças a uma alteração proposta por legisladores de um partido, e com esta modificação os animais seriam protegidos por lei para evitar maus-tratos ou abandono, porque o proprietário enfrentaria uma pena de prisão. Esta alteração legislativa surge em resposta a uma petição lançada há dois anos pela fundação de proteção animal “30 Millions d’Amis“, segundo o jornal francês Le Monde. Tanto o Código Rural como o Código Penal reconhecem explícita ou implicitamente os animais como “seres vivos e sencientes”, no entanto, o Código Civil não o fez, pelo que foi necessário aplicar a modificação. Cerca de 89% dos franceses são a favor desta modificação do Código Civil, de acordo com uma sondagem da empresa IFOP para a fundação “30 Milhões de Amigos”. Em Espanha, houve recentemente uma reforma do Código Penal (LO 1/2015) na qual vários pontos foram acrescentados e modificados. Por exemplo, a exploração sexual e/ou abuso de animais domésticos é agora considerada ilegal (sim, eu sei o que você está pensando. Na verdade, até agora era legal…). Além disso, há um aumento de condenações, mas a menos que o infrator tenha um registro, a pena de prisão raramente é executada. Embora a maioria de nós deseje que a lei de proteção animal seja muito mais dura no nosso país, esta reforma foi um grande avanço que, a médio ou longo prazo, possivelmente abrirá a porta a uma legislação mais justa com os nossos amigos e colegas.

Equipa Ortocanis