Aspectos legais e responsabilidades derivadas da prática veterinária

AUTOR: Esther Monterroso Casado

Um livro indispensável que vem preencher o vazio que existe no âmbito da legislação veterinária. Constitui a primeira obra de consulta onde o veterinário poderá recorrer para responder às suas dúvidas administrativas e legais que surgem na prática professional diária. A autora possui uma ampla experiência como assessora sobre o tema.

Índice de conteúdos

Parte 1:

1. Requisitos prévios para o exercício da actividade.

2. Aspectos legais e laborais no início da actividade professional.

Parte 2:

3. A responsabilidade penal do veterinário.

4. A responsabilidade administrativa do veterinário.

5. A responsabilidade civil do veterinário.

6. A responsabilidade disciplinária.

Parte 3:

7. Colégios e associações veterinárias.

8. Ética e deontologia veterinária.

Parte 4:

9. A diligência exigida aos veterinários no exercício da profissão.

10. Pressupostos gerais de negligência professional.

11. Pressupostos de negligência nas distintas áreas de actividade professional.

Parte 5:

12. A responsabilidade por parte de terceiros.

13. A responsabilidade do veterinário pelos danos causados pelo animal que está a ser tratado.

Parte 6:

14. Prova e indemnização dos danos.

15. O seguro de responsabilidade civil.

Anexo I   Resoluções jurisprudenciais

Anexo II  Apêndice legislativo

Formato: 22 x 28 cm

Número de páginas: 272

ISBN: 978-84-934736-1-7

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